Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Da redação
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) tem prazo de 15 dias para apresentar defesa em um processo administrativo da Polícia Federal que apura possível abandono do cargo de escrivão na corporação. A notificação foi publicada em edital no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
De acordo com o documento, a publicação em edital ocorreu porque o ex-parlamentar estaria em “lugar incerto e não sabido”, o que levou à adoção desse procedimento para garantir o andamento do processo disciplinar.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos há mais de um ano e, sob a alegação de sofrer perseguição política, não retornou ao Brasil após ser convocado pela Polícia Federal, em janeiro, a reassumir suas funções na corporação.
A determinação previa a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso houvesse ausência injustificada.
Carreira na PF e perda de mandato
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010 como escrivão, mas permaneceu afastado das atividades policiais durante o período em que exerceu mandato como deputado federal.
Em dezembro do ano passado, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados do Brasil após ultrapassar o limite de faltas às sessões deliberativas do plenário. A decisão foi formalizada pelo então presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ao todo, o ex-deputado acumulou 59 ausências não justificadas. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas.
Réu no STF
Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo. A acusação está relacionada à atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras durante o andamento do julgamento sobre a tentativa de golpe investigada pela Corte.
Apesar de tentar barrar o processo contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.