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Da redação
A Prefeitura de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, gestão do prefeito Alberto Castro (PSDB), terá que refazer e reestruturar um edital de pregão eletrônico para contratação de serviços de educação tecnológica orçado em quase R$ 8 milhões.
A decisão foi tomada após denúncia da empresa EDULAB, que apontou indícios de irregularidades no certame — entre eles, a concentração de itens distintos em um único lote e possíveis preços acima dos praticados no mercado. Um dos exemplos citados no processo é o de kits escolares cuja locação seria mais cara do que a própria aquisição.
Risco de lesão ao erário
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), há sinais suficientes de possível lesão ao erário, especialmente diante da disparidade entre os valores previstos no edital e os preços obtidos em pesquisas de mercado.
O órgão destacou que algumas alegações ainda dependem da apresentação de documentos complementares, como o estudo técnico preliminar e planilhas de custos. Ainda assim, a análise inicial reforça a falta de transparência e de fundamentação técnica no processo, abrindo margem para sobrepreço e restringindo a competitividade.
Edital terá que ser corrigido e republicado
Com a decisão, a prefeitura deverá corrigir o edital, separar itens agrupados de forma indevida e justificar de maneira detalhada os valores unitários antes de republicar o processo. A nova versão deverá garantir outro prazo de envio de propostas.
O prefeito Alberto Castro, a secretária de Educação, Jeane Alves Cruz, e o pregoeiro Bruno Macedo Aquino Silva serão notificados e terão 20 dias para apresentar defesa.