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Da Redação
A prisão dos quatro oficiais-generais condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil abriu caminho para uma nova fase do processo. Agora, a Justiça Militar poderá analisar se eles serão declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato — decisão que pode resultar na perda do posto e da patente.
Entre os investigados estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Caso sejam considerados indignos, eles deixam de manter vínculo formal com as Forças Armadas. O salário, porém, não é totalmente eliminado: a remuneração — que, com adicionais, gira em torno de R$ 25 mil mensais — passa a ser paga às famílias.
A Declaração de Indignidade para o Oficialato é aplicada quando o oficial recebe pena privativa de liberdade superior a dois anos. Nesses casos, o militar é submetido a uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Os procedimentos estão previstos no artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal, e no artigo 112 do Regimento Interno do STM, que tratam da perda de posto e patente em crimes considerados incompatíveis com a dignidade da função militar.