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Da redação
A Justiça da Bahia decidiu neste domingo (28) manter em liberdade Cleydson Cardoso, filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PDT). Ele é acusado de atropelar o atleta Emerson Silva Pinheiro na orla da Pituba, no último dia 16 de agosto.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia recorrido da decisão que revogou a prisão preventiva do jovem, alegando risco à ordem pública, possibilidade de fuga e influência sobre testemunhas. O órgão destacou ainda a gravidade do crime imputado — tentativa de homicídio duplamente qualificado — e pediu a manutenção da prisão.
O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, no entanto, rejeitou o recurso e manteve a decisão anterior, que substituiu o cárcere por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Segundo o magistrado, a prisão preventiva não pode ser usada como forma de antecipar cumprimento de pena. Ele avaliou que não foi demonstrado perigo concreto na liberdade do acusado.
“É medida excepcional e subsidiária, de forma que só deve ser sustentada quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP e quando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares menos gravosas (…) cenário que não se revela no caso”, escreveu.
Com a decisão, Cleydson segue respondendo ao processo em liberdade, sob cumprimento das medidas cautelares.