Foto: Reprodução
Da Redação
A Bahia deve ampliar a oferta de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até o dia 16 de setembro, conforme previsto em lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de junho. A medida, no entanto, ainda aguarda regulamentação por parte da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
Nota Premiada Bahia
Segundo o jornal A Tarde, embora o prazo legal para a implementação da medida seja de até 90 dias, mais de um terço desse período já se passou sem a definição do grupo de trabalho responsável por estruturar a política pública. Em nota, a Sesab informou que o processo de regulamentação está em curso e que os instrumentos operacionais serão definidos assim que o grupo for criado, mas não estabeleceu uma data para isso.
Atualmente, o SUS na Bahia disponibiliza medicamentos à base de canabidiol apenas para pacientes com epilepsia refratária. Com a nova legislação, a expectativa é ampliar o uso para outras doenças, como dores crônicas, autismo, ansiedade e insônia. No entanto, como destaca o A Tarde, o número de patologias contempladas ainda é incerto, enquanto não houver a criação da comissão que tratará da regulamentação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já reconhece mais de 40 doenças que podem ser tratadas com fármacos derivados da cannabis. Para Leandro Stelitano, presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), é fundamental que a lei baiana contemple o maior número possível de patologias. Ele alerta que o exemplo de São Paulo, onde apenas três doenças são incluídas, não deve ser seguido.
Em entrevista ao Jornal A Tarde, Stelitano afirmou que a sustentabilidade do programa depende do controle da cadeia produtiva pelo estado. “O SUS não vai suportar esse investimento com produtos importados. Podemos melhorar essa lei e atingir todas as patologias se o estado tiver autonomia do cultivo à fabricação do medicamento”, declarou.
Nota Premiada Bahia
Para ter acesso aos medicamentos por meio do SUS, o paciente precisará apresentar recomendação médica e comprovar que não possui condições financeiras de adquirir o produto, nem que sua família ou responsáveis possam arcar com os custos. Leandro Stelitano concluiu, em entrevista ao Jornal A Tarde, que é urgente o cumprimento do prazo legal para que a distribuição se inicie em setembro: “O tratamento com cannabis ainda é elitizado. Ele melhora a qualidade de vida dos pacientes, e os que não têm poder aquisitivo não podem mais esperar.”