RAZÕES PARA O OTIMISMO:
STF JÁ DECIDIU: Precedente claro (MS 22.643/DF) estabelece que liminar suspendendo condenação por improbidade AUTORIZA AUTOMATICAMENTE o retorno do agente político ao cargo!
LEI MUDOU A FAVOR: Lei 14.230/2021 trouxe critérios muito mais rigorosos para improbidade. As novas regras podem ser aplicadas retroativamente e FAVORECEM a defesa de Monalisa!
ESTRATÉGIA INTELIGENTE: O revés na Justiça Estadual hoje era apenas uma ação paralela. A estratégia PRINCIPAL sempre foi a ação rescisória no TRF-1, onde as chances são MUITO maiores!
SE LIMINAR FOR CONCEDIDA (cenário com alta probabilidade jurídica):Suspensão imediata da condenação
Restauração automática dos direitos políticos
Retorno IMEDIATO ao cargo
Anulação da posse do vice
PRECEDENTES SÓLIDOS: STF e TSE já reconheceram que liminares suspendendo decisões de perda de direitos políticos restauram automaticamente a capacidade de exercer mandato!
A Justiça Federal possui histórico de analisar com critério técnico as mudanças legislativas, especialmente quando beneficiam o réu - exatamente o caso de Monalisa!
Para os eleitores: Este é o momento de acompanhar com atenção, mas também de CONFIAR no sistema de Justiça. A democracia se fortalece quando todos os recursos são esgotados! Há razões CONCRETAS para o otimismo. O cenário jurídico FAVORECE Monalisa Tavares! Análise: Jerbson Moraes - Advogado OAB/BA 16.599, Ex-presidente Câmara Ilhéus, Mestrando em Direito.