MPT e MTE encontraram alojamentos degradantes e ausência de condições mínimas de trabalho na colheita de laranja em Buri, no interior de São Paulo
Doze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Buri, interior de São Paulo, durante operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que ocorreu nessa quarta-feira (03/12). Eles atuavam na colheita de laranja e foram aliciados em cidades vizinhas.
A fiscalização constatou alojamentos em situação precária, com falta de higiene, superlotação, partes da casa destelhadas, fiação elétrica exposta e colchões espalhados pelo chão. Havia apenas um banheiro para todos os residentes. Nas frentes de colheita, não havia banheiros nem áreas de vivência, e os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs), além de serem transportados em veículo sem condições de tráfego. Nenhum dos resgatados possuía registro em carteira de trabalho.
O resgate realizado pelos auditores fiscais do trabalho garantiu a emissão das guias para acesso ao seguro-desemprego aos trabalhadores. Após a operação, o MPT celebrou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores.
Os TACs preveem o pagamento de indenizações por danos morais coletivos no valor total R$ 228 mil, que serão revertidas para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) e para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos voltados à reparação de danos sociais e à promoção de direitos.
Além disso, os trabalhadores resgatados receberão, cada um, uma indenização individual de R$ 5 mil, e as signatárias terão que quitar as verbas rescisórias, com registro retroativo na carteira de trabalho.
Os empregadores assumiram obrigações para adequar suas práticas à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança, dentre elas, registro imediato de todos os trabalhadores em carteira; proibição do aliciamento e da contratação por intermediários; fornecimento de alojamentos adequados; disponibilização de áreas de vivência e locais para refeição em condições higiênicas; fornecimento de água potável e alimentação adequada; transporte seguro e autorizado; entrega gratuita de EPIs com certificado de aprovação, além de treinamento sobre uso e conservação; implementação de programas de saúde e segurança; e fiscalização permanente das condições de trabalho.
Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil por infração, multiplicadas pelo número de trabalhadores afetados.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo destacou a gravidade da situação encontrada. “Esses trabalhadores estavam submetidos a condições que ferem a dignidade humana. Não se trata apenas de descumprimento da lei, mas de uma violação grave de direitos fundamentais. Com os TACs, buscamos não só a reparação dos danos individuais e sociais, mas a garantia de que práticas como essas sejam eliminadas em definitivo”, afirmou.