Na data em que o país comemora a sanção da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340), que visa proteger a mulher da violência doméstica, a Prefeitura de Itabuna, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), promoveu a aula inaugural de um curso de extensão oferecido em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
“Nada melhor para festejar essa data do que esta solenidade que marca o início deste Curso de Extensão para atuação especializada dos integrantes da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GCM para a melhor prestação de serviços às mulheres vítimas da violência. A capacitação dará oportunidade ao aperfeiçoamento dos guardas civis para oferecer um serviço de qualidade às mulheres vítimas da violência”, discursou o secretário Humberto Mattos, titular da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
“O conteúdo programático vai abordar temas relevantes ao conhecimento e à formação dos agentes, cujo trabalho diuturno é reconhecido pela sociedade e certamente tenha influenciado a queda na violência”, acrescentou. Com 160 horas/aulas de carga horária, o Curso é uma ação de extensão promovida pelo Programa SER MULHER – Serviço de Referência dos Direitos da Mulher vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
O secretário disse ainda que ao ser parceira do curso, a UESC devolve à sociedade em forma de extensão os investimentos que recebe. “A gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) tem tido a responsabilidade de capacitar os funcionários públicos e isso aumenta a responsabilidade de todos, inclusive da Guarda Civil Municipal”, afirmou.
Coordenadora da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GCM e do Curso de Extensão, Núbia Oliveira, confirmou a participação de 40 guardas civis municipais no curso que terá seis módulos. Segundo ela, “o curso é a realização de um sonho, porque a cada dia nosso trabalho exige mais conhecimento. Atuamos por 24 horas todos os dias para atender às necessidades das mulheres vítimas de casos de violência para que não figurem nas estatísticas”.
O secretário de Planejamento, vice-prefeito Josué Brandão Júnior, lembrou que Itabuna foi contemplada com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira que vai reforçar a rede de proteção. “A gestão Augusto Castro trabalha para que o projeto seja executado como forma de atenuar o quadro de violência, mas comemora o fato de pela terceira vez consecutiva a cidade ficar de fora das mais violentas do país de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, disse.
Também destacaram a importância da capacitação da Guarda Municipal, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna (CONSEDAMI), Célia Evangelista, a vice-presidente da subseção da OAB, Marla Maria Oliveira, o defensor público Walter Fonseca (DPE-BA), Walter Sizernando dos Santos Júnior, representante da 1ª Vara Crime de Itabuna e a professora Aline Setenta, que proferiu a aula inaugural explicando a missão e ações educativas do Programa SER MULHER.