Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o inquérito que apura o caso envolvendo o Banco Master continuará sob responsabilidade da Presidência da Corte por mais 90 dias.
Durante esse período, Fachin ficará encarregado de analisar medidas urgentes relacionadas ao processo do Banco Master, incluindo pedidos de revisão de prisões preventivas e questionamentos sobre a regularidade da tramitação. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF para referendo.
Fachin assumiu a condução dos processos em setembro, em meio a divergências internas entre os ministros, e suspendeu novas decisões de Mendonça sobre as investigações. A mudança provocou um impasse na tramitação dos casos, deixando pendentes pedidos das defesas sobre liberdade de investigados, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos.
Cerca de duas semanas atrás, Mendonça encaminhou um ofício ao presidente do STF cobrando uma definição sobre a relatoria dos inquéritos. Ao justificar a decisão desta quinta, Fachin afirmou que a medida busca garantir a continuidade da atividade jurisdicional, com respeito às regras de competência e às deliberações do plenário.
A indefinição sobre a condução dos processos vinha gerando preocupação entre investigadores, advogados e magistrados, diante do risco de atrasos em decisões relacionadas às apurações. Com a nova determinação, o caso do INSS volta à relatoria de Mendonça, enquanto o processo do Banco Master permanece com Fachin pelo prazo estabelecido.