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Da Redação
O governo federal avalia ampliar as restrições à publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A intenção é impedir anúncios que incentivem apostas impulsivas, exaltem promessas de lucro ou criem senso de urgência durante eventos esportivos, como ocorreu nas transmissões da Copa do Mundo de 2026.
A proposta está em análise pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e prevê mudanças nas normas que regulamentam a publicidade das bets. A prioridade do Executivo é promover as alterações por meio de portarias, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Entre as medidas estudadas está a proibição de anúncios que incentivem o apostador a agir rapidamente para aproveitar supostas oportunidades de ganho, como mensagens exibidas durante as partidas sugerindo que determinada aposta é “imperdível” ou deve ser feita imediatamente.
O governo também discute alterações nas mensagens obrigatórias de conscientização. A tradicional frase “jogue com responsabilidade” pode ser substituída por um alerta mais incisivo, além da exigência de que esses avisos sejam exibidos de forma mais visível e sempre na horizontal, facilitando a leitura.
Segundo integrantes do governo, a intenção não é proibir a divulgação das chamadas odds — cotações que indicam o possível retorno financeiro de uma aposta —, mas impedir que elas sejam apresentadas de maneira persuasiva ou associadas à promessa de ganhos fáceis.
A discussão ganhou força após críticas à cobertura da Copa do Mundo. Durante as primeiras transmissões do torneio, narradores e comentaristas da CazéTV passaram a citar odds ao vivo e incentivar apostas durante as partidas. O modelo levou a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a abrir uma investigação preliminar e enviar um ofício ao canal.
Após as tratativas, a CazéTV anunciou mudanças na forma de divulgar patrocinadores do setor. Em nota, informou que passará a adotar um formato “mais específico e conservador” para as ações envolvendo casas de apostas, preservando o estilo tradicional de publicidade.
O Ministério da Fazenda conduz as discussões em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério Público e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O entendimento do governo é que tanto as empresas de apostas quanto os veículos responsáveis pela veiculação das campanhas respondem pelas mensagens publicitárias divulgadas.
Desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas instaurou 198 processos administrativos contra 150 operadores de apostas. Desses, 107 seguem em análise, enquanto 34 já resultaram em advertências ou aplicação de multas.
Atualmente, a regulamentação do setor já exige que as propagandas informem que as apostas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos e incluam alertas sobre jogo responsável. Com a revisão da Portaria nº 1.231, o governo pretende reforçar essas exigências e proibir peças publicitárias que associem apostas a enriquecimento rápido, utilizem elementos visuais como dinheiro ou moedas para estimular apostas ou criem pressão para que o consumidor jogue imediatamente.