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Da redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do projeto cultural “Cinema para Todos”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. A iniciativa foi financiada com recursos federais da Lei Paulo Gustavo.
A portaria que determina a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Dias d’Ávila.
Segundo o documento, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil para permitir o aprofundamento das investigações, a ampliação da coleta de provas e a obtenção de novos documentos e informações sobre a execução do projeto.
O foco da apuração é verificar a legalidade e a regularidade da aplicação dos recursos públicos repassados pela União por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural, a legislação destinou mais de R$ 734 mil ao município.
De acordo com o Ministério Público, os recursos deveriam ser utilizados em ações de fomento à cultura, incluindo editais, apoio a produtores locais, projetos audiovisuais e iniciativas como cinema itinerante.
Com a continuidade das diligências, o MP-BA irá analisar o cumprimento das metas previstas no projeto e a destinação final das verbas recebidas.
Ao final da investigação, a promotoria poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela adoção de medidas administrativas e judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
A instauração do inquérito não significa reconhecimento de irregularidade, mas representa a abertura formal da investigação para apuração dos fatos.