Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que autoriza o bloqueio e o congelamento imediato de recursos financeiros de plataformas de apostas online que operem de forma irregular no Brasil.
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A medida foi formalizada durante reunião no Palácio do Planalto com o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Pelo decreto, os valores retidos pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após a conclusão dos processos administrativos e o esgotamento das possibilidades de recurso.
Segundo o governo federal, a medida busca intensificar o combate às plataformas de apostas ilegais, especialmente aquelas sediadas no exterior e sem representação legal no país. A estratégia inclui o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização sobre operações suspeitas.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o decreto amplia a capacidade do governo de impedir o funcionamento de empresas que promovam jogos de azar de forma irregular no território nacional.
A iniciativa também prevê a integração de mecanismos de inteligência financeira, com apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para rastrear fluxos de recursos e identificar possíveis práticas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligadas ao mercado ilegal de apostas.
De acordo com o governo, o endurecimento das regras está alinhado às investigações conduzidas por órgãos de segurança pública. Durante o anúncio, Dario Durigan citou a Operação Conto da Sorte, deflagrada na quinta-feira (18), que cumpriu mandados de busca e apreensão em estados como Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.
A medida integra o conjunto de ações federais voltadas ao fortalecimento da fiscalização do setor de apostas eletrônicas e ao combate a crimes financeiros associados à atividade ilegal.