Regulamentação pode gerar economia acumulada de até 432 TWh até 2040, segundo ministério. Produtos para usos específicos, como equipamentos médicos e aviação, ficam de fora da exigência
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Lâmpadas de LED terão novas regras no Brasil a partir de 2028. Em portaria publicada nesta segunda-feira (29), o Ministério de Minas e Energia definiu requisitos mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com essa tecnologia.
Segundo nota do ministério, a regulamentação pode gerar, até 2040, economia acumulada de 283 a 432 TWh (terawatt-hora). Em 2025, o consumo total de eletricidade no Brasil foi de 667,8 TWh.
Segundo Clauber Leite, diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+, organização voltada a promover transição energética, a nova regra para lâmpadas LED é positiva porque recoloca a eficiência energética no centro da pauta sobre energia.
"Não se trata apenas de uma mudança técnica em um produto, mas de reduzir desperdício, aliviar o sistema elétrico e diminuir o gasto dos consumidores. A energia mais barata, limpa e justa é aquela que não precisa ser gerada porque o desperdício foi evitado", afirma.
A primeira etapa da nova regra começa em 1º de janeiro de 2028, quando passa a valer o limite mínimo de eficácia luminosa, correspondente à 120 lm/W (lúmens por watt). Lâmpadas que não atendam ao novo critério podem ser fabricadas ou importadas até o último dia de 2027.
Fabricantes e importadores poderão vender produtos fora da regulamentação até 30 de junho de 2028. O prazo de comercialização por atacadistas e varejistas vai até a mesma data do ano seguinte.
Em 1º de janeiro de 2030, a eficácia mínima exigida passa a ser de 140 lm/W e os prazos são semelhantes aos da primeira etapa. Seis meses para venda por fabricantes e importadores (até 30 de junho do mesmo ano) e um ano e meio por varejistas e atacadistas (30 de junho de 2031). Fabricação e importação de lâmpadas aquém do limite são permitidas até 31 de dezembro de 2029.
A eficácia luminosa das lâmpadas é demonstrada em lúmens por watt. Lúmen mede a luminosidade da fonte; watt é a energia gasta para gerar a luz. Quanto maior a luminosidade e menor a energia, mais eficaz é a lâmpada ou luminária.