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Da redação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo divulgou uma nota de repúdio contra declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Durante entrevista coletiva realizada na última quinta-feira, o chefe do Ministério Público paulista afirmou que a prisão teria um “caráter pedagógico” e um “efeito inibitório” para evitar que jovens queiram “ser advogados do PCC”.
Em nota, a OAB-SP afirmou que a declaração é incompatível com a função institucional do Ministério Público e classificou a fala como uma afronta às prerrogativas da advocacia, ao direito de defesa e ao devido processo legal previstos na Constituição.
“A Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado”, declarou a entidade.
A ordem também reforçou que advogados não podem ser confundidos com os clientes que representam. “O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar”, acrescentou a nota.
Segundo a entidade, declarações como a do procurador acabam criminalizando a advocacia criminal e enfraquecendo garantias constitucionais. A OAB-SP ainda afirmou que o exercício profissional não pode ser alvo de intimidação institucional e cobrou responsabilidade de autoridades públicas em manifestações públicas.
A prisão de Deolane ocorreu na quinta-feira, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital. De acordo com a investigação, a influenciadora teria recebido valores da empresa Lopes Lemos Transportes Ltda., apontada pela polícia como ligada à facção criminosa.
Durante audiência de custódia, Deolane afirmou que foi presa enquanto exercia a advocacia e disse que os valores recebidos se referiam ao acompanhamento de um cliente.
A defesa da influenciadora sustenta que ela é inocente e classificou a operação policial como desproporcional. Os advogados também solicitaram a soltura de Deolane sob o argumento de que ela possui uma filha menor de 12 anos.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Flávio Dino afirmou não identificar “manifesta ilegalidade” na prisão e declarou que ainda existem outras instâncias a serem percorridas antes de eventual análise da Corte.
Até a publicação do texto, o Ministério Público do Estado de São Paulo não havia se manifestado sobre a nota da OAB-SP.