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Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão cautelar, a suspensão imediata de qualquer pagamento relacionado a um contrato de R$ 119,5 milhões firmado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. A medida foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 011/2025.
A decisão, assinada pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, aponta possível comprometimento da competitividade do processo licitatório, que previa obras de requalificação asfáltica e drenagem.
O contrato havia sido homologado em favor da empresa LPR Construções e Empreendimentos Ltda., mas a análise técnica do TCM-BA identificou elevado índice de desclassificação: seis das oito empresas participantes foram inabilitadas durante o certame.
Entre as irregularidades apontadas estão a imposição de exigências técnicas operacionais sem justificativa no Estudo Técnico Preliminar, a cobrança simultânea de critérios financeiros — como índices, patrimônio líquido mínimo e garantia de proposta — e inconsistências na cronologia documental. O Tribunal também considerou incompleta a defesa apresentada pela gestão municipal.
Segundo o TCM-BA, a manutenção dos pagamentos, diante das falhas identificadas, pode gerar prejuízos aos cofres públicos, caracterizando risco de dano irreversível devido ao alto valor do contrato.
A suspensão permanece válida até o julgamento do mérito da denúncia ou até que a Prefeitura apresente esclarecimentos e corrija as inconsistências apontadas pela Corte de Contas.