Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (8), um projeto de lei que aumenta as punições para fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. A proposta amplia a fiscalização sobre toda a cadeia do setor e prevê multas que podem chegar a R$ 500 milhões.
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Pelo texto, os valores das penalidades serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base na inflação. Além das multas, o projeto estabelece sanções como suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e cassação da autorização de funcionamento.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatado por Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta também cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e de Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono. A cobrança prevê 184 fatos geradores e deverá ser paga por empresas do setor, como distribuidoras e refinarias, para custear atividades regulatórias.
No caso de combustíveis comercializados fora das especificações técnicas, a multa passará a variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões, ante a faixa atual de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.
Já para práticas como aumento abusivo de preços, especialmente em contextos de crises geopolíticas ou calamidades, a multa mínima sobe de R$ 50 mil para R$ 100 mil, podendo alcançar até R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o ganho econômico obtido.