Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Redação
O Ministério do Trabalho estima que cerca de 4,5 milhões de brasileiros deixarão de receber o abono salarial do PIS/Pasep até 2030, após a entrada em vigor de novas regras para concessão do benefício.
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Até 2025, tinham direito ao abono, de até um salário mínimo, trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos, tinham ao menos 30 dias de carteira assinada no ano-base e estavam inscritos no programa há cinco anos ou mais.
Com as mudanças aprovadas no fim de 2024, o limite de renda para acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, como o salário mínimo tende a ter ganho real (acima da inflação), menos trabalhadores se enquadrarão nos critérios ao longo dos anos.
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso, a exclusão será gradual, aumentando ano a ano conforme a diferença entre o reajuste do salário mínimo e o teto de renda permitido.
A equipe econômica argumenta que a medida busca adequar os gastos públicos às regras do arcabouço fiscal, enquanto especialistas apontam impacto direto na renda de trabalhadores de baixa remuneração.