Foto: Alberto Coutinho/GovBA
Da Redação
O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida cria um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem novas penalidades.
Na prática, os condutores terão até 16 de novembro para quitar as tarifas pendentes. Durante esse período, não haverá aplicação de novas multas por evasão de pedágio. Quem pagar dentro do prazo também poderá recuperar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Após essa data, as cobranças voltam a incluir multa por atraso, além do valor do pedágio. A decisão faz parte de uma fase de transição para ajustes no sistema.
Segundo o governo, as concessionárias terão até 100 dias, após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito, para integrar dados e adaptar plataformas. A expectativa é que, futuramente, as cobranças apareçam diretamente na carteira digital de trânsito.
Motoristas que já pagaram multas poderão pedir ressarcimento, desde que comprovem o pagamento da tarifa no prazo correto. A estimativa é de devolução de cerca de R$ 93 milhões.
De acordo com o ministro George Santoro, a medida foi adotada após avaliação de que o sistema não foi bem comunicado aos usuários.