Foto: Reprodução/ Acorda Cidade
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de imagens de videomonitoramento para identificar e autuar responsáveis pelo descarte irregular de lixo na cidade de Feira de Santana.
A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), foi aprovada em segunda votação e segue agora para sanção do Executivo municipal. O objetivo é reforçar a fiscalização e contribuir para a melhoria da limpeza urbana e da gestão de resíduos.
Pelo texto, poderão ser utilizadas imagens captadas por sistemas conveniados com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, além de outros equipamentos que venham a ser instalados futuramente.
As gravações poderão servir como prova para identificação de infrações administrativas, incluindo o descarte de resíduos sólidos e entulho em vias públicas, terrenos baldios e outros espaços de uso comum. A identificação dos infratores poderá ocorrer por meio de placas de veículos e outros elementos que permitam a comprovação da irregularidade.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio de agentes da limpeza urbana, que poderão aplicar as sanções previstas na legislação.