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Da Redação
A Justiça Federal determinou a abertura de inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste da Bahia, José Marques dos Reis (PSD), por suspeitas de fraude em dados educacionais e possível uso irregular de recursos públicos federais.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e estabelece prazo inicial de 90 dias para a apuração. O gestor, conhecido como Marquinhos do Itapicuru, é investigado por supostas irregularidades cometidas entre 2020 e 2024.
A medida foi tomada após o recebimento de uma notícia-crime que aponta possível manipulação de informações enviadas ao Ministério da Educação (MEC). Segundo a decisão do desembargador federal César Jatahy, há indícios de que dados teriam sido alterados no sistema do censo escolar, utilizado pelo governo federal para calcular indicadores educacionais e definir repasses de recursos para os municípios.
De acordo com o magistrado, a conduta investigada pode caracterizar o crime de inserção de dados falsos em sistema público. A suspeita também envolve possível emprego irregular de rendas públicas, já que as informações declaradas influenciam diretamente no volume de verbas federais destinadas à educação municipal.
A abertura do inquérito contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O tribunal acolheu a manifestação da Procuradoria Regional da República, que defendeu a instauração imediata das investigações para aprofundar a apuração dos fatos.
Para reforçar a coleta de provas, o desembargador determinou o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos deverão informar se existem procedimentos ou documentos relacionados ao caso que possam auxiliar nas investigações.