Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Da Redação
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida provocou críticas de entidades de imprensa e foi classificada como um episódio preocupante para a liberdade de imprensa em editorial do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o texto, a medida foi tomada após o jornalista publicar em seu blog uma reportagem afirmando que o ministro Flávio Dino faria uso privado de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Moraes argumentou que a divulgação de informações sobre veículos relacionados a autoridades poderia expor dados sensíveis ligados à segurança institucional.
No editorial, o Estadão sustenta que, em democracias consolidadas, autoridades públicas dispõem de mecanismos legais para contestar reportagens consideradas incorretas, como direito de resposta ou ações judiciais. O jornal afirma, porém, que o uso de medidas judiciais de caráter investigativo contra jornalistas por causa de publicações é inadequado e pode gerar intimidação à atividade jornalística.
O texto também questiona a competência do STF para conduzir o caso. De acordo com o editorial, o foro especial é uma prerrogativa do investigado, e não da suposta vítima de um crime. Nesse contexto, o jornal argumenta que eventuais apurações sobre a conduta do jornalista deveriam ocorrer em instâncias judiciais ordinárias.
A publicação ainda registra que entidades representativas da imprensa reagiram à decisão. Entre elas estão a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que decisões desse tipo podem representar riscos não apenas ao repórter envolvido, mas ao exercício do jornalismo no país.
No editorial, o Estadão também relembra episódios anteriores de tensão entre decisões do STF e veículos de comunicação, como o caso envolvendo a revista Revista Crusoé durante investigações relacionadas à Operação Lava Jato.
Ao final, o jornal defende que a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte são pilares do Estado Democrático de Direito e afirma que eventuais erros jornalísticos devem ser corrigidos por meios legais proporcionais, sem intimidação ou uso desproporcional da estrutura estatal.