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Da Redação
A Justiça Federal determinou a suspensão dos alvarás de licença para a construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), autor da ação civil pública em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
Com a decisão, o município e as empresas responsáveis ficam impedidos de iniciar ou dar continuidade a qualquer obra ou intervenção física no local. A Justiça também fixou multa diária de R$ 500 mil por empreendimento em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 20 milhões, podendo haver responsabilização solidária das empresas e de seus administradores.
A ação foi movida sob a alegação de que os alvarás foram concedidos com dispensa indevida de análises ambientais e urbanísticas obrigatórias. Entre os possíveis impactos apontados estão o sombreamento da faixa de areia e prejuízos à ventilação natural, à paisagem, à salubridade ambiental e ao uso coletivo da praia, considerada bem de uso comum da população.
Laudos técnicos elaborados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pela Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat) indicam riscos ambientais associados aos prédios de alto padrão, projetados para ter 21 e 22 pavimentos.
Os alvarás haviam sido concedidos às empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. Em nota, as construtoras afirmaram que apresentaram todos os estudos exigidos e que cumpriram as normas legais e ambientais, reiterando compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e disposição ao diálogo com a sociedade.