Foto: Divulgação
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prepara o lançamento de uma plataforma digital destinada à solicitação de medidas protetivas de urgência sem a exigência de comparação presencial. A iniciativa, ainda em fase de desenvolvimento, tem previsão de disponibilizar um protótipo até o final de 2025 e busca ampliar o acesso à Justiça, especialmente em situações de violência.
A ferramenta deverá funcionar tanto em computadores quanto em celulares e permitir o envio de informações por meio de texto ou áudio. O recurso foi pensado para atender pessoas em maior condição de vulnerabilidade, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência, além de facilitar o uso por quem enfrenta dificuldades de leitura ou escrita.
Segundo o tribunal, o sistema também abrirá a possibilidade de solicitação por terceiros, nos casos que envolvam crianças, adolescentes ou pessoas que não tenham acesso a dispositivos digitais, ampliando o alcance da medida.
A nova plataforma seguirá as diretrizes condicionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizará o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instrumento adotado para auxiliar na identificação do grau de ameaça enfrentado pela vítima. Após o registro da solicitação, a expectativa do TJ-BA é que o agressor seja intimado em até 48 horas, conforme previsto na legislação.
O tribunal informou ainda que pretende reforçar a capacitação dos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento das decisões, com o objetivo de garantir maior efetividade na aplicação das medidas protetivas.