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Da Redação
Os três senadores da Bahia adotaram posições distintas na votação do chamado PL da Dosimetria, projeto que altera critérios para definição de penas e que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (17), por 48 votos a favor e 25 contra, e segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que já anunciou que pretende vetar o texto integralmente.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), votou contra o projeto. O mesmo posicionamento foi adotado pelo senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De olho na reeleição em 2026, ainda sem saber exatamente de que lado do “muro” ideológico estará, o senador Angelo Coronel (PSD) optou pela abstenção, não registrando voto nem a favor nem contra a matéria.
Apesar do voto contrário de Wagner e Otto, os dois parlamentares tiveram papel decisivo para viabilizar a tramitação do projeto no Senado, o que gerou forte desgaste interno na base governista. Nos bastidores, Wagner articulou um acordo de procedimento com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o texto fosse levado à votação ainda neste ano, sem obstrução por parte do governo.
Otto Alencar, por sua vez, mesmo sendo crítico histórico do projeto, não permitiu o adiamento da votação na CCJ, limitando o prazo para pedido de vistas e viabilizando que o parecer fosse apreciado rapidamente. O pessedista foi convencido a mudar de estratégia por Wagner. Inicialmente, havia um movimento de senadores governistas para tentar empurrar a análise do projeto para 2026, estratégia que acabou frustrada.
O acordo costurado por Wagner previa que tanto governo quanto oposição poderiam discursar contra o mérito das propostas em pauta, mas sem criar obstáculos regimentais à votação. Em contrapartida, a oposição também não obstruiu a tramitação de um projeto de interesse do Executivo que trata do aumento da tributação e foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos mais críticos ao acordo feito por Wagner, acusou o governo, em discurso na tribuna do Senado, de dar um presente de Natal aos golpistas. Renan também relatou que Otto havia concordado inicialmente em adiar a votação por cinco dias.
“Eu estou aqui há muitos anos. Eu cheguei em 1982 no Congresso como deputado federal; depois me reelegi Constituinte, e estou exercendo meu quarto mandato nesta Casa, mas eu nunca vi, com uma questão transcendental como esta, alguém, em nome do governo, fazer um acordo e dar peru de Natal aos golpistas”, disse Renan.
A articulação provocou mal-estar no Palácio do Planalto e no próprio PT. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reclamou publicamente do acordo, afirmando que foi surpreendida, já que o presidente Lula havia comunicado previamente que vetaria o projeto. Wagner, por sua vez, admitiu o acerto de procedimento e assumiu a responsabilidade política pela decisão.