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Da Redação
O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) a lei que autoriza a eutanásia sob determinadas condições, consolidando o país como um dos mais socialmente liberais da América do Sul. O texto, batizado de Lei da Morte Digna, foi aprovado por 20 votos a favor e 11 contra, após um longo e intenso debate no plenário.
Com a decisão, o Uruguai passa a integrar o grupo restrito de países que legalizaram a morte assistida. Na América do Sul, Colômbia e Equador já haviam descriminalizado a prática por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez que a eutanásia é aprovada por lei na região.
A proposta já havia recebido sinal verde da Câmara dos Deputados em agosto. A principal resistência veio da Igreja Católica, que defende que a vida deve ser preservada em qualquer circunstância.
Apesar disso, o debate refletiu a tradição laica e progressista do país, que proíbe referências a Deus em juramentos oficiais e celebra o Natal como o “Dia da Família”.
Liberação sob condições
A nova legislação autoriza apenas a eutanásia ativa, realizada por um profissional de saúde — e não o suicídio assistido, em que o próprio paciente administra a substância letal.
O texto permite o procedimento a qualquer pessoa diagnosticada com doença incurável e sofrimento insuportável, mesmo sem um prognóstico terminal, diferentemente de legislações vigentes em países como Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos, que restringem o acesso a pacientes com expectativa de vida limitada a poucos meses.
Para solicitar a eutanásia, o paciente deve comprovar plena capacidade mental e passar por avaliação de dois médicos independentes, responsáveis por atestar a condição clínica e psicológica. Embora não proíba o pedido por pessoas com doenças mentais, como depressão, a lei exige que os profissionais confirmem que o paciente está apto a tomar a decisão de forma consciente.
Tradição progressista
A aprovação reforça a imagem do Uruguai como referência em pautas sociais liberais na América Latina. O país foi o primeiro do mundo a legalizar a maconha para uso recreativo, além de ter autorizado o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo há mais de uma década.
Enquanto isso, outros países da região observam o avanço do tema. No Chile, o governo de Gabriel Boric tenta retomar um projeto de lei sobre eutanásia parado há anos no Senado, em meio ao crescimento de movimentos sociais favoráveis à regulamentação da prática.