José Nilton
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) conduz há alguns meses um Inquérito Civil para investigar o funcionamento do Bar Pôr do Sol, localizado no bairro Corina Batista, em Ibicaraí
O inquérito foi aberto após uma nova série de denúncias que apontam consumo de álcool e drogas por adolescentes, poluição sonora e até crimes como homicídios e tráfico de drogas próximos ao local.
Uma portaria, assinada no dia 22 de junho de 2025, representou a nova fase das apurações, antes conduzidas em Procedimento Preparatório.
Segundo os registros do MP, supostas práticas ilícitas persistem mesmo após interdições judiciais anteriores. O histórico do bar na Justiça é antigo.
O estabelecimento chegou a ser fechado pela Justiça em 2013, como informou o Grupo Ibicaraí na época, em uma nota que repercutiu na região.
Mas o local foi reaberto algum tempo depois com outra razão social, em nome de outra pessoa da mesma família, mantendo, de acordo com as autoridades, os mesmos padrões de irregularidades que motivaram a primeira ação. Na época, havia relatos também de prostituicao.
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Histórico de investigação e violência
O Bar Pôr do Sol acumula um longo histórico de ocorrências policiais e processos.
Relatórios oficiais das autoridades a que o Grupo Ibicaraí teve acesso citam casos de disparos de arma de fogo dentro do estabelecimento, detenção da proprietária por venda de bebidas a adolescentes e homicídios relacionados a brigas iniciadas no local.
Além disso, segundo os registros oficiais, adolescentes foram flagrados em situação de risco, consumindo drogas e álcool nas imediações, em mesas e cadeiras do bar.
O Conselho Tutelar relatou em documentos que servidores chegaram a ser ameaçados durante ao menos uma das diligências, necessitando de apoio policial.
Também houve registros oficiais de tráfico de entorpecentes envolvendo frequentadores do espaço.
Em 2015, a Justiça chegou a determinar a suspensão das atividades, com multa diária em caso de descumprimento.
Após diferentes decisões judiciais de fechamento e reabertura, incluindo recursos ao tribunal, em Salvador, o local acabou sendo reaberto com outra razão social.
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As novas determinações da promotoria
Com a abertura do Inquérito Civil, o MP-BA expediu em junho novas ordens a diferentes órgãos.
Para a Prefeitura de Ibicaraí, a determinação do MP foi de informar se o alvará de funcionamento, que venceu em 31 de dezembro de 2024, foi renovado. Caso não tenha sido, a prefeitura precisaria detalhar quais providências foram tomadas para o fechamento do local. O Grupo Ibicaraí teve acesso a documento assinado por funcionários da prefeitura anteriormente autorizando o funcionamento do bar.
À Vigilância Sanitária, o MP determinou a realização de vistoria, registrando fotos e emitindo relatório completo sobre as condições de higiene, descarte de resíduos e segurança alimentar.
O MP determinou à Secretaria de Meio Ambiente do município medir os níveis de poluição sonora e emitir parecer técnico sobre a regularidade ambiental do espaço.
Já ao Corpo de Bombeiros, o pedido foi para informar se o Certificado de Licença (CLCB), vencido em 1º de agosto de 2024, foi renovado e, em caso negativo, explicar quais medidas estão em andamento para garantir a segurança estrutural do estabelecimento.
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A possibilidade de interdição definitiva
O MP poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para interditar definitivamente o bar, a depender do resultado das apurações.
A decisão reacende um embate que se arrasta desde 2012, quando surgiram as primeiras denúncias contra o estabelecimento. Desde então, a atuação conjunta do Ministério Público, da polícia e de órgãos de fiscalização tem encontrado resistência na manutenção das determinações judiciais.
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Relatos gerais das autoridades. Os documentos oficiais indicaram as seguintes suspeitas ou constatações no local ao longo dos anos:
Adolescentes consumindo álcool e entrada de menores desacompanhados: constatado em fiscalizações e usado como base para a liminar de interdição em janeiro de 2013 e medidas posteriores, além de relatos de prostituição.
Consumo e tráfico de drogas envolvendo adolescentes: registrado pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar, além da presença frequente de indivíduos com antecedentes criminais.
Perturbação do sossego: reiterada pela Polícia Militar em comunicações ao MP.
Irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio: notificações e autos de infração da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Inquérito Policial nº 32976/2023: instaurado para apurar os fatos mais recentes envolvendo o estabelecimento.
Mudança de razão social: após o fechamento judicial em 2013, o bar foi reaberto em nome de outra pessoa, mantendo o mesmo ponto e a mesma dinâmica, segundo relatórios da PM.
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Ocorrências específicas (em ordem cronológica), segundo os registros das autoridades:
08/12/2012 – A Polícia Militar constatou a presença de menores de idade ingerindo bebidas alcoólicas no bar.
24/10/2014 – Um jovem de 18 anos, ligado a organização criminosa, foi morto a tiros após discussão ocorrida dentro do bar. O episódio foi levado ao processo e considerado para a nova suspensão em 2015.
17/04/2017 – Dois corpos foram encontrados no bar, vítimas de disparos de arma de fogo. O crime teria ligação com disputa por pontos de venda de drogas.
24/09/2017 – Durante ronda, policiais viram um indivíduo correr para dentro do bar ao notar a viatura. Na busca, encontraram no banheiro R$ 100,00 e dois pinos de cocaína.
22/09/2019 – Um adolescente de 16 anos foi flagrado no bar com 32 pinos de cocaína, um celular e R$ 285,00. No mesmo local havia outros menores consumindo álcool.
03/11/2022 – Uma adolescente trans de 16 anos consumia álcool no bar acompanhada de dois homens. Após sair do local, foi esfaqueada e afogada e acabou morrendo, com ampla repercussão.
28/01/2023 – A PM flagrou dois adolescentes, de 15 e 16 anos, consumindo álcool dentro do bar, em ação com apoio do Conselho Tutelar. A proprietária foi detida e conduzida à delegacia.
11/03/2023 – Uma tentativa de homicídio foi registrada: a vítima relatou ter bebido no bar com o agressor e, após desentendimento, foi esfaqueada na cabeça a caminho de casa.
25/03/2023 – Briga dentro do bar resultou em duas pessoas esfaqueadas. O autor das facadas foi posteriormente apedrejado pela população.
19/10/2024 – Uma mulher foi assassinada por homens armados enquanto bebia acompanhada do marido, que conseguiu fugir.
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Na foto, ação da polícia em janeiro de 2023