A megaoperação das polícias Militar e Civil no Rio de Janeiro, que deixou 64 mortos, segundo dados oficiais, reacendeu o debate sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. O tema voltou à pauta política logo após a ação, com manifestações de autoridades e promessa de aceleração na votação do texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da PEC será rápida. “Vamos votar imediatamente após a saída da proposta da comissão especial”, declarou o parlamentar.
Contudo, uma consulta ao site da Câmara mostra que a proposta não tem movimentação desde o início de setembro. O texto ainda aguarda a instalação de uma Comissão Temporária e o parecer do relator na Comissão Especial. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nas redes sociais que a PEC seja aprovada com urgência.
“Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. É preciso fortalecer a Polícia Federal e outras forças federais, não apenas fornecendo armas e equipamentos, mas participando do planejamento e da execução das ações conjuntas”, afirmou Gleisi.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou em entrevista à GloboNews que a votação deve ocorrer ainda em novembro. Segundo ele, o texto busca elevar à Constituição uma legislação aprovada durante o governo Temer, mas sem concentrar o controle da segurança pública no governo federal.
“O Brasil é um país continental. Não há como combater a violência sem a atuação dos estados. É fundamental evitar uma concentração de poder em Brasília e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios”, disse o relator.
Para Mendonça Filho, o cenário de crise no Rio pode facilitar a formação de consenso em torno da PEC.
“Apesar das divergências entre o governo estadual e o federal, há responsabilidade dos atores envolvidos. O presidente Hugo Motta me pediu celeridade e um processo mais rápido de audiências públicas. Espero concluir essa fase em novembro e entregar o relatório construindo o máximo de consenso possível”, afirmou.