Foto: Reprodução/TV Sudoeste
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização da Viação Novo Horizonte. A decisão foi publicada em portaria nesta sexta-feira (5) pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador.
Segurança Salvador
A investigação tem como base uma representação apresentada em fevereiro de 2024 à Promotoria de Vitória da Conquista, que reúne denúncias contra a empresa de transporte por atrasos frequentes, excesso de velocidade, problemas de manutenção e higiene, ausência de cintos de segurança e acidentes envolvendo passageiros.
De acordo com o MP, a Novo Horizonte já recebeu 36 autos de infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e descumpre normas de segurança verificadas pelo Corpo de Bombeiros da Bahia (CBM-BA).
Apesar das irregularidades, o alvo principal da apuração é a conduta da Agerba. Segundo a promotoria, a agência não tem garantido a eficiência e a segurança do serviço prestado. Entre os pontos levantados estão a ausência de audiências públicas com usuários, fiscalização insuficiente pelo Departamento de Qualidade dos Serviços e falta de pesquisas de opinião para avaliar a concessão.
Para o MP, os problemas persistem “em larga escala”, como mostram as reclamações em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.
A promotora Joseane Suzart Lopes da Silva determinou que tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte sejam notificadas. As duas terão dez dias úteis para prestar esclarecimentos. No caso da Agerba, será necessário detalhar as medidas já adotadas para corrigir eventuais falhas na fiscalização.