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Da Redação
Enfraquecido politicamente na Câmara Municipal, o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela oposição local. A investigação, determinada pela Justiça, apura a denúncia de que o gestor teria tentado intervir em um processo eleitoral em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A polêmica começou após a entrega de uma carta, em 20 de junho, durante visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao município. O documento, protocolado na Governadoria em nome do prefeito, mas sem sua assinatura, pedia que o chefe do Executivo estadual atuasse junto ao TSE em benefício de Valdeir Chagas do Nascimento, chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal e suplente do PSD.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisou o caso e emitiu parecer pela impossibilidade de interferência do governo estadual no processo. Mesmo assim, a denúncia ganhou força no Legislativo municipal.
A CPI foi solicitada por 10 dos 15 vereadores da Casa, mas o presidente da Câmara, Luciano Santos Almeida, indeferiu o pedido, alegando ausência de fato determinado e falta de relação com a administração municipal. O vereador Sidinei Silva Mendes entrou então com um mandado de segurança, obtendo decisão favorável.
A Justiça determinou que o presidente da Câmara instale a CPI em até 10 dias, garantindo a proporcionalidade partidária e a participação da minoria. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Histórico de CPIs em Itapetinga
Essa não é a primeira vez que um prefeito do município enfrenta uma CPI. Em 2011, o então gestor José Carlos Moura (PT) foi investigado após a contratação da consultoria Bernardo Vidal, em contrato de mais de R$ 600 mil, para tentar recuperar cerca de R$ 5 milhões em créditos do INSS.