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Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Itagi, no centro sul do estado, Olival Andrade Júnior, conhecido como Dr. Olival (União Brasil), em R$ 1 mil por falhas na oferta de alimentação escolar durante o exercício de 2022. A decisão foi tomada após auditoria que avaliou as condições de infraestrutura e de gestão da merenda no município.
De acordo com o relatório, a rede municipal dispunha de apenas duas nutricionistas, quando seriam necessárias ao menos quatro, e com carga horária inferior à exigida pela legislação: 20 horas semanais, em vez das 30 obrigatórias. Além disso, o cardápio das escolas não estava afixado em local visível e não atendia aos parâmetros legais, como a oferta mínima de frutas, legumes e verduras por aluno.
As equipes de fiscalização também encontraram problemas estruturais nas cozinhas das unidades escolares, como goteiras, infiltrações, bolor, rachaduras nas pias, paredes sem revestimento adequado e falta de ventilação. Foram identificados ainda cupins, dejetos de morcegos, ausência de armários para utensílios, falta de freezers e bebedouros, além de janelas quebradas e pias danificadas, comprometendo as condições de higiene e segurança alimentar.
Outro ponto destacado no relatório foi o tamanho inadequado das cozinhas, considerado insuficiente para garantir o fluxo adequado das atividades de recepção, armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos.
A decisão do TCM ainda cabe recurso.