A proposta restringe abertura de processos e prisões de parlamentares sem autorização prévia do Congresso Em resposta à aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), o ex-deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) manifestou repúdio à medida, classificando-a como uma proteção escandalosa a criminosos. "Enquanto o povo brasileiro dormia, a Câmara conspirava contra os interesses da nação. Essa PEC, que deveria ser chamada de 'PEC da Bandidagem', protege aqueles que cometem crimes e os coloca sob a guarda de seus pares. É uma vergonha".
Bebeto atribuiu a aprovação da medida a uma articulação do Centrão, comandada pelo presidente da Câmara, em conluio com a direita, composta em grande parte pela ala bolsonarista. "Este processo vergonhoso tem em Hugo Motta seu mais legítimo representante, que agora busca replicar o mesmo modelo de impunidade com a tentativa de aprovar o PL da Anistia", acusou o ex-deputado, referindo-se à proposta que beneficiaria condenados por crimes golpistas, como Jair Bolsonaro e aliados envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. "Agora, as raposas tomam conta do galinheiro. Queremos um país onde criminosos sejam alcançados pela Justiça, não protegidos por manobras legislativas", reforçou. Bebeto também lamentou que alguns deputados do PSB tenham apoiado a proposta. "Infelizmente os desavisados deram seu voto. Essa Câmara não nos representa e será lembrada como a 'Câmara da Vergonha’”.
Ele acrescentou afirmando que é necessário “reconstruir um Congresso alinhado com o sentimento do povo, em defesa da democracia, da soberania e da justiça”.
Bebeto Galvão já anunciou sua pretensão de concorrer novamente a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A PEC da Blindagem restabelece regras similares às vigentes entre 1988 e 2001, exigindo autorização do Congresso para processos contra parlamentares e incluindo votações secretas. Dados históricos mostram que, nesse período, apenas uma investigação foi autorizada entre mais de 300 pedidos.
A proposta segue para o Senado, onde deve enfrentar resistência, podendo ser contestada no STF.