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Da Redação
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei nº 2.953/2022, que institui o Programa Luz do Sol. A proposta, relatada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), tem como objetivo incentivar o uso de energia solar fotovoltaica entre agricultores familiares, empreendedores rurais e famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Voltado à inclusão energética e ao desenvolvimento sustentável, o programa prevê a instalação de sistemas de geração de energia solar, reduzindo os custos para pequenos produtores e moradores de áreas vulneráveis. Além disso, busca fomentar a agricultura irrigada com fontes renováveis, promovendo maior eficiência e sustentabilidade no campo.
“A agricultura familiar é fundamental para o Brasil. O setor representa cerca de 41% do território nacional, garante a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros e é responsável por sete em cada dez empregos no campo. O PL 2.953/2022 é essencial porque fortalece esse setor estratégico, promovendo inclusão, acesso à tecnologia e melhores condições para a permanência da juventude no meio rural”, afirmou o relator Otto Alencar Filho.
Entre os objetivos do Luz do Sol estão: promover o uso de fontes renováveis de energia, tornar a eletricidade mais acessível e econômica, facilitar o acesso a crédito para aquisição de sistemas fotovoltaicos, estimular a agricultura irrigada de forma sustentável e integrar extensionistas rurais na implementação e suporte técnico do programa.
O financiamento do programa será feito por diferentes fontes, incluindo recursos do Orçamento da União, repassados à ENBPar, que ficará responsável pela gestão operacional e financeira; parte da arrecadação das loterias de apostas esportivas, conforme previsto na Lei 13.756/2018; linhas de crédito específicas de bancos públicos, privados e de fomento; além de recursos já disponíveis em programas como o Programa de Eficiência Energética (PEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
O substitutivo aprovado incorporou outros três projetos, criando uma proposta mais ampla e integrada. A matéria segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em regime de tramitação conclusiva.