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Da Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode criar um banco de dados nacional de condenados por violência doméstica e sexual, acessível pela internet a qualquer maior de idade identificado. A proposta, aprovada em setembro na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, atualiza o PL 3666/2021 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), defendeu a medida como forma de proteção: “O sistema permitirá que potenciais vítimas identifiquem, ainda no início da convivência, parceiros com histórico de violência. Irá trazer mais transparência, segurança e poder de escolha para as mulheres. É uma ferramenta de proteção, mas também de empoderamento.”
Pelo texto, o cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações sobre os agressores, suas condenações e penas, permanecendo ativo por prazo equivalente a cinco vezes o período da sentença. Haverá a possibilidade de exclusão caso o condenado comprove participação em curso de reeducação por pelo menos um ano e apresente laudo psicológico.
Se aprovado, o novo banco se somará ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sancionado em 2023 pelo presidente Lula, mas ainda não implementado.
Para a promotora Sara Gama, coordenadora do Nevid (Núcleo de Enfrentamentos às Violências de Gênero) do Ministério Público da Bahia, o mecanismo deve ser visto como mais uma entre várias ferramentas: “Vivemos em um contexto de violência crescente contra a mulher e a própria Lei Maria da Penha, que fez 19 anos, já passou por várias adaptações. É importante que exista uma ferramenta que traga para a mulher a possibilidade dela se precaver.”
Ela lembra, porém, que o enfrentamento à violência de gênero exige mais do que legislação. “Posso dizer que temos uma das três melhores legislações do mundo, mas só a lei não adianta. A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade e passa muito pela sensação de impunidade.”
O Ministério Público da Bahia vem apostando em campanhas e espaços de acolhimento, como a Sala de Acolhimento no Shopping Bela Vista, inaugurada em setembro, e a Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, aberta em 2023.