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Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para resolver irregularidades no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto do Caiçara. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar após denúncias de que esgoto estaria sendo lançado a céu aberto nos fundos de uma residência do bairro.
Segundo o MP, o problema começou após a prefeitura instalar manilhas para desviar a água da chuva, o que acabou direcionando dejetos de esgoto para a propriedade de um morador. Desde então, o local enfrenta mau cheiro, alagamentos, solo comprometido e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O promotor afirma que tentou resolver o problema de forma administrativa, mas não houve providências por parte do município nem da Embasa. Por isso, a ação pede medidas emergenciais e estruturais.
Entre os pedidos, o MP requer:
Cadastramento, em 30 dias, de todos os pontos de lançamento de esgoto visíveis, com notificação dos proprietários para regularização;
Interrupção, em até 15 dias, do lançamento de esgoto na residência afetada e em moradias vizinhas;
Ampliação, em até 60 dias, da cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) para atingir 100% da rede coletora;
Contenção de todo esgoto lançado diretamente no solo;
Campanhas de conscientização sobre os danos do despejo de esgoto bruto em cursos d’água da cidade, especialmente nas áreas com rede de esgoto instalada.