Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Da redação
Em um avanço significativo para a proteção social de milhares de brasileiros, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.225/2024, que modifica as regras da Previdência Social para garantir cobertura a pais e mães que dedicam-se integralmente ao cuidado de filhos ou familiares com deficiência. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
No Brasil, milhões de famílias enfrentam a realidade de abdicar da vida profissional para cuidar, em tempo integral, de entes queridos com deficiência. Essa dedicação, embora essencial, impede muitos desses cuidadores de manter vínculos formais de trabalho, o que os exclui do acesso a direitos básicos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O PL 1.225/2024 foi concebido justamente para corrigir essa lacuna histórica.
O ponto central da proposta é a criação de um Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, permitindo que esses cuidadores possam se filiar ao INSS como segurados facultativos, mesmo sem emprego formal.