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Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um novo Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução de obras públicas paralisadas em 18 municípios baianos que receberam recursos da União. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada recentemente.
Entre as cidades incluídas na investigação estão Teixeira de Freitas, Eunápolis, Alcobaça, Belmonte, Jucuruçu, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém e Itapebi.
De acordo com o documento, os gestores municipais terão o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras financiadas com verbas federais e justificar eventuais interrupções.
A depender das informações prestadas, o MPF poderá adotar novas medidas legais, como ações de responsabilização ou cobranças formais, visando a retomada das obras paralisadas.