Destaque para o projeto que proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de exercerem cargos públicos no Município
A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou nesta quinta-feira, 22, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 1.609/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para qualquer cargo público no município.
De autoria do presidente da Casa, vereador Gedson do Nascimento, a medida é pioneira na região e reforça o compromisso com a proteção das mulheres e o combate à violência de gênero.
Também foi aprovado por unanimidade, o requerimento apresentado pela vereadora Juliana Vaz. A proposta pede à Gestão Municipal que realize a revisão do sistema de turmas multisseriadas na Rede de Ensino Municipal.
A medida busca aprimorar a organização das turmas e garantir uma melhor qualidade no ensino oferecido aos estudantes do município.
Foi aprovado ainda o requerimento da vereadora Maria Leles, que solicita ao prefeito Eures Ribeiro Pereira e ao secretário de Obras Altieres Alexandre a construção de quebra-molas em todas as travessas do bairro Parque Verde.
A proposta tem como objetivo aumentar a segurança viária e atender às demandas da comunidade local, garantindo mais tranquilidade para pedestres, moradores e motoristas da região.
Da autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 1.608/2025, que trata da nomeação e renomeação de praças públicas em Bom Jesus da Lapa.
A proposta é um importante passo para valorizar a identidade e preservar a memória da nossa cidade.