A Prefeitura de Ibicaraí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria do Município, realizou, na manhã de segunda-feira, 19 de maio, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, a primeira Audiência Pública de 2025 para apresentar a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano. A audiência segue a legislação vigente, que exige a divulgação, a cada quatro meses, da aplicação dos recursos públicos do município.
A apresentação da audiência ficou a cargo do assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita, auxiliado pelo contador Rogério Júnior. Estiveram presentes a diretora de Contabilidade da prefeitura, Conceição Suely Carvalho; a secretária de Finanças, Kadma Karine; funcionários e membros da comunidade local.
Jovita iniciou a audiência falando sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que a gestão preste contas de todos os recursos que chegam ao município. O assessor contábil informou que até o mês de abril, já havia sido arrecadado cerca de R$ 32 milhões. Ele também abordou temas como receita de capital, despesas correntes, amortização da dívida e dívida consolidada líquida.
Na sequência, Jovita falou sobre as despesas com pessoal, destacando o limite legal de 54% e o limite prudencial de 51,3%. No primeiro quadrimestre de 2025, o índice foi de 55,34%, acima do permitido, ressaltando a necessidade de redução desse percentual ao longo do ano.
Na área da Educação, o índice de investimento no primeiro quadrimestre foi de 28,84% dos recursos, acima do mínimo exigido por lei, que é de 25%. Em relação ao Fundeb 70, o índice foi de 94,56%, superando o mínimo de 70%. A complementação do Fundeb - VAAT representou 20,07% dos gastos com o Ensino Infantil.
Na Saúde, os investimentos chegaram a 19,49%, também acima do percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%.
Ao final da apresentação, Jovita agradeceu a presença de todos e informou que os números apresentados na audiência estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, por meio do site oficial da prefeitura.
Texto e foto: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 20.05.2025