GUSMÃO
Valderico pode comprar “briga” com advogados e credores do município.
Prefeito propõe reduzir teto das RPVs para R$ 8,1 mil.
O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 044/2025. A proposta reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para R$ 8.157,41. Esse valor equivale ao maior benefício mensal pago pelo INSS.
Atualmente, o limite das RPVs em Ilhéus é de 30 salários mínimos, cerca de R$ 45.540,00. Com a mudança, valores acima de R$ 8,1 mil não serão pagos diretamente. Entrarão na fila dos precatórios.
A prefeitura alega que o novo teto se ajusta à realidade fiscal do município. Entre janeiro e 9 de maio, Ilhéus sofreu bloqueios judiciais que somam R$ 48,7 milhões. As decisões envolvem dívidas previdenciárias, RPVs e precatórios.
O governo afirma ter herdado uma dívida consolidada de R$ 929 milhões. O valor equivale à receita anual do município. Também há restos a pagar de R$ 8,8 milhões e despesas de exercícios anteriores de R$ 13,3 milhões.
Segundo o Executivo, o limite atual compromete o funcionamento da saúde, educação e infraestrutura. A proposta busca proteger os cofres públicos sem eliminar direitos. Quem tiver crédito superior ao teto continuará com direito ao pagamento via precatório.
O projeto prevê atualização anual automática. O valor do teto será reajustado com base no novo limite do INSS, por decreto.
Cidades como Salvador, Fortaleza e o próprio Estado da Bahia já adotaram limites menores. O Supremo Tribunal Federal reconhece a validade dessa prática, desde que haja razoabilidade e equilíbrio fiscal, afirma o prefeito no texto do projeto.
O prefeito pede urgência na aprovação da proposta. Alega necessidade de reorganizar os pagamentos judiciais e garantir a continuidade dos serviços públicos.