Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ontem que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares em operações realizadas no estado de São Paulo.
Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado, Barroso também determinou que seja mantido o modelo de gravação ininterrupta até que seja comprovada a eficácia de novos equipamentos com sistemas de acionamento manual, previstos para implementação pela gestão estadual.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o governo ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão. “Assim que isso ocorrer, analisará o caso e as medidas cabíveis”, afirmou. Sobre episódios de violência policial, a SSP reiterou que não tolera desvios de conduta e apura todas as mortes provocadas por agentes de segurança.
Desde 2020, a gestão estadual vinha utilizando câmeras com gravação contínua. Contudo, o novo modelo adotado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) permite que os policiais interrompam a gravação. Especialistas alertam que essa possibilidade pode comprometer a qualidade e a confiabilidade dos registros. A SSP, por sua vez, defende que os novos equipamentos são tecnologicamente mais avançados e incluem funcionalidades como reconhecimento facial e leitura automática de placas. Com informações do Estadão.