Diante das cobranças da oposição pelo aumento no repasse das emendas orçamentárias aos parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), minimizou o cenário e descartou qualquer conflito entre o Executivo e Legislativo baiano.
“De jeito nenhum, com o governador Jerônimo [Jerônimo Rodrigues] e o presidente Lula nunca tem crise, tem política”, declarou o Florence, nesta quarta-feira (14), em conversa com jornalistas, ao ser questionado sobre uma eventual crise em torno do orçamento.
“O governo realizou a receita e as despesas do primeiro quadrimestre. Tivemos, só em janeiro, R$ 400 milhões de perda em relação a janeiro do ano anterior. Então, agora nós, ao fecharmos o quadrimestre, com a responsabilidade que caracteriza a ação do governo, vamos dar provimento à negociação política”, disse o secretário, afirmando ainda que no governo da Bahia “a lei é respeitada” tanto na responsabilidade fiscal, quanto na execução de emendas.
A declaração reforça falas anteriores do titular da Casa Civil, que em junho afirmou que o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, tem negociado junto aos parlamentares. “Existe a interlocução, coordenada pelo secretário Caetano na pasta da Serin, a alteração de impacto em 2024 virá no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa. Em 2023, continua a execução prevista no orçamento de 23. A nossa expectativa é de ampliar as relações com o Poder Legislativo”, disse Florence.
O reajuste das emendas impositivas entrou em discussão na Alba, no dia 23 de maio. Na oportunidade, os membros da Comissão de Constituição, Direito e Justiça (CCJ) aprovaram o reajuste de 1% do repasse, por unanimidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo deputado estadual Marquinho Viana (PV). Como se trata de uma PEC, não passa pelo crivo do governador, as emendas impositivas ocupavam 0,33% do orçamento estadual, sendo uma das menores porcentagens entre as assembleias brasileiras.