Da Redação
O deputado estadual Raimundinho da JR (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que regulamenta os “paredões”, como são conhecidos os equipamentos de som automotivos que viraram febre na Bahia e tiram a tranquilidade de muita gente na capital e no interior por meio da realização de festas em espaços públicos e privados.
Pela proposta do parlamentar, que é vice-líder do governo, a regulamentação deve ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que fica autorizada a licenciar esses equipamentos para a realização de campeonatos e eventos. O licenciamento e a autorização só poderão ser concedidos aos locais com isolamento acústico e/ou condições ambientais que assegurem a inexistência de qualquer perturbação ao sossego público.
O texto estabelece ainda que qualquer cidadão que venha a sofrer incômodo com os “paredões” pode formalizar reclamação aos órgãos competentes. Em Salvador, por exemplo, a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), inclusive sobre o volume sonoro.
O projeto, que ainda será votado na Assembleia, determina ainda que os “paredões” podem ser utilizados em festas religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos carnavalescos, festas juninas, desfiles e passeatas, eventos ao ar livre, espetáculos, manifestações políticas, sindicais e culturais, situações fáticas previstas na legislação comum de União, estados e municípios.
Para o deputado, a proposta “vai permitir o desenvolvimento de exibições em eventos abertos ao público, que possivelmente atrairá diversos investimentos privados, incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação existente”. “Isso já acontece em diversas cidades brasileiras, que dinamizaram suas economias a partir da geração de emprego nas equipadoras, marcenarias e vendedores de equipamentos”, acrescentou Raimundinho da JR.