Foto: Reprodução
Da Redação
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) destinará R$ 67,5 milhões a obras nos conjuntos penais de Brumado, Jequié, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Paulo Afonso. Os resultados das licitações foram homologados e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado (10).
As medidas foram assinadas na quinta-feira (8) pelo secretário José Carlos Souto de Castro Filho e por Luciana Lagos Farias, presidente da Comissão de Contratação. As empresas selecionadas deverão elaborar os projetos e executar as obras destinadas à criação de espaços de vivência coletiva nas unidades prisionais.
As contratações contemplam empresas especializadas no uso de estruturas pré-moldadas. A seleção levou em consideração critérios de preço e aspectos técnicos.
A divisão dos contratos ficou estabelecida da seguinte forma:
Brumado e Jequié: DBN – Deboni Sistemas Construtivos Ltda., por R$ 22.672.182,00.
Eunápolis e Teixeira de Freitas: Built Up Engenharia e Soluções Ltda., por R$ 22.447.000,00.
Juazeiro e Paulo Afonso: Deboni Sistemas Construtivos Ltda., por R$ 22.443.192,72.
Até o momento, não foi divulgada uma data para o início das obras.
Em julho deste ano, o governo baiano determinou a criação de uma comissão executiva e de uma equipe técnica para implantar e operacionalizar a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa está relacionada às medidas previstas no Plano Pena Justa, que estabelece ações para enfrentar a superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade. A criação da central ocorreu após a Justiça apontar problemas no cumprimento de determinações voltadas ao enfrentamento de violações estruturais no sistema prisional.
No âmbito nacional, o governo federal também lançou um plano para combater o uso ilegal de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro dos presídios. A proposta prevê cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal para bloquear esses aparelhos.