A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Ibicaraí, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciou na quarta-feira, dia 16 de setembro de 2026, a entrega das carteiras do Passe Livre Interestadual e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A entrega aconteceu na sede do CRAS, localizada na Vila Felicidade, ao lado da Fábrica de Chocolate, e contou com a presença da diretora do CRAS, Edcarla Reis, e do servidor da área de Assistência Social, Michael Vitor.
De acordo com Edcarla, de janeiro a setembro deste ano, já foram entregues 44 carteiras do Passe Livre e 12 carteiras da CIPTEA no município.
A coordenadora informa que as pessoas contempladas podem comparecer ao CRAS para retirar suas carteiras durante o horário de funcionamento da unidade, de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 14h às 16h e na sexta-feira, das 8h às 13h.
PASSE LIVRE
O Passe Livre Interestadual garante gratuidade no transporte coletivo entre estados (ônibus, trem ou barco convencional) para pessoas com deficiência e baixa renda.
Quem tem direito?
Pessoa com deficiência física, mental, intelectual, visual, auditiva ou TEA; Renda familiar de até um salário-mínimo por pessoa; Beneficiário do BPC (B87) ou inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico.
Acompanhante
A pessoa com deficiência que necessitar de acompanhante também poderá ter direito à gratuidade para o acompanhante, desde que a necessidade seja atestada e justificada por profissional médico.
Para utilizar o benefício, é necessário solicitar a passagem com antecedência no guichê da empresa de transporte e apresentar a credencial do Passe Livre e documento oficial com foto. Quando houver direito a acompanhante, o nome dele deverá ser informado no momento da emissão do bilhete.
A legislação prevê duas vagas gratuitas por veículo convencional.
CIPTEA
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento oficial e gratuito criado pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
O documento tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com TEA e garantir atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos e privados em todo o território nacional.
Texto e fotos: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 30.09.2026