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Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a realização de diligências para identificar os responsáveis pelo perfil anônimo @prefeitoscomjero, no Instagram, que publica conteúdo de campanha em apoio ao candidato ao governo da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT).
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A decisão atende a um pedido apresentado pelo candidato ACM Neto (União Brasil) e autoriza a quebra de sigilo cadastral de informações relacionadas à conta responsável pela administração da página. A representação é relatada pelo desembargador eleitoral Mhercio Cerqueira Monteiro.
O TRE-BA determinou que as empresas de internet relacionadas ao perfil informem a identificação do assinante responsável pela conexão utilizada nos acessos considerados relevantes para a investigação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
Na decisão, o relator afirmou que a legislação eleitoral assegura a liberdade de manifestação na internet, mas proíbe o anonimato na propaganda eleitoral.
Segundo o magistrado, os elementos reunidos até o momento indicam a possibilidade de participação de mais de uma pessoa na criação ou administração do perfil. As diligências deverão auxiliar a Justiça Eleitoral na identificação dos responsáveis pela página.