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Da Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (6), após mudanças na legislação.
Saúde pública
Com a nova regra, farmácias e drogarias licenciadas podem utilizar plataformas de comércio eletrônico para vender, entregar e realizar a logística de medicamentos aos consumidores.
Apesar da liberação, a venda não é irrestrita. Os medicamentos devem estar regularizados junto à Anvisa e só podem ser comercializados por estabelecimentos com licença sanitária. Produtos sem registro ou com promessas terapêuticas enganosas continuam proibidos, podendo ter os anúncios removidos e os vendedores bloqueados.
A mudança ocorre após a sanção da Lei nº 15.357/2026, que autorizou farmácias e drogarias a utilizarem plataformas digitais para comercialização e entrega de medicamentos, desde que todas as normas sanitárias sejam respeitadas.