Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil
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Da Redação
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que institui o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto prevê que as transferências mensais sejam realizadas automaticamente pelas instituições financeiras para a conta do beneficiário, conforme determinação judicial.
Pelo texto, a decisão que fixar a pensão deverá informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.
Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.
Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a medida busca reduzir a judicialização dos casos de inadimplência e garantir maior agilidade no repasse de recursos essenciais à manutenção de crianças, adolescentes e demais beneficiários.
O projeto também determina que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor na data prevista para a transferência, a Justiça poderá determinar o bloqueio automático de outros recursos financeiros até o limite da dívida. A medida poderá alcançar, inclusive, ativos de empresários individuais. Persistindo a inadimplência, os valores bloqueados poderão ser utilizados para quitar o débito.