Foto: Divulgação
Da Redação
Duas agências bancárias de Feira de Santana foram autuadas pelo Procon Municipal por descumprirem a Lei Municipal nº 3.622/2016, conhecida como “Lei dos 15 Minutos”. As irregularidades foram constatadas durante fiscalizações motivadas por denúncias feitas por consumidores.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, os clientes aguardavam mais tempo do que o permitido para atendimento. A legislação estabelece prazo máximo de 15 minutos para operações de caixa, como saques, depósitos e pagamentos, e de 25 minutos para outros serviços bancários, como abertura de contas, atualização cadastral, contratação de empréstimos e atendimento com gerentes.
Durante as inspeções, os fiscais também identificaram outras irregularidades. Em uma agência localizada na Avenida Getúlio Vargas, não havia emissão de senhas, impossibilitando o controle do tempo de espera. Já em uma unidade da Rua Conselheiro Franco, a máquina de senhas e o painel eletrônico estavam inoperantes, obrigando funcionários a chamarem os clientes verbalmente.
De acordo com o Procon, a situação afetava principalmente idosos. Em um dos casos, apenas um caixa estava em funcionamento, e consumidores aguardavam entre 30 e 40 minutos para serem atendidos.
As duas instituições receberam autos de constatação e passaram a responder a processos administrativos, que poderão resultar na aplicação de sanções previstas na legislação municipal.
O Procon orienta que consumidores que identificarem filas acima do tempo permitido guardem a senha de atendimento, preferencialmente com o horário de emissão e carimbo do caixa, para comprovar o tempo de espera em eventuais denúncias.