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Da Redação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. A Bahia está entre os estados onde são cumpridas medidas judiciais.
Material de referência geográfica
Ao todo, policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados da Bahia, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Segundo a PF, a investigação tem como foco recursos destinados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, por meio das transferências especiais.
De acordo com a corporação, as apurações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688. As auditorias apontaram indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.
A Polícia Federal informou que apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que possam ser identificados no decorrer das investigações.
Cumprimento da lei