Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Redação
As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026, levantamento que monitora a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Material de referência geográfica
Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o equivalente a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% estão em fase de preenchimento e 3% ainda não iniciaram o processo. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi prorrogado.
As informações devem ser encaminhadas pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que o não envio dos dados poderá impedir o repasse de futuros recursos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
De acordo com a pasta, o diagnóstico servirá de base para a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e ao combate ao racismo nas escolas, além de acompanhar a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena.
Análise política
Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade reúne ações para fortalecer a formação de profissionais da educação, ampliar práticas pedagógicas antirracistas e promover o ensino voltado às comunidades quilombolas e indígenas. O Diagnóstico Equidade 2026 avalia dez eixos, entre eles marco legal, currículo, materiais didáticos, financiamento, gestão educacional, formação de profissionais, indicadores, participação social e educação escolar quilombola e indígena.